Legislação

Portaria GABIN Nº 126 DE 17/04/2020 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 23 abr 2020
Portaria CORREG Nº 2 DE 23/04/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia perpetrada pelo coronavírus (COVID-19). Estadual - MA - DOE - 23 abr 2020
Portaria GABIN Nº 125 DE 17/04/2020 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 23 abr 2020
Resolução SEGOV Nº 183 DE 24/04/2020 Estabelece critérios para a análise de pleitos de entidades que solicitarem a expedição de título de organização social, mediante requerimento instruído à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica. Estadual - MS - DOE - 27 abr 2020
Decreto Nº 47925 DE 24/04/2020 Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA. Estadual - MG - DOE - 25 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 66 DE 24/04/2020 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 51,78 (cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). Estadual - PB - DOE - 25 abr 2020
Provimento CCRF Nº 2 DE 23/04/2020 Dispõe sobre as sessões de julgamento nas Câmaras e no Pleno do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 24 abr 2020
Lei Nº 16870 DE 23/04/2020 Rep. - Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar o aumento arbitrário de preços, notadamente em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social. Estadual - PE - DOE - 25 abr 2020
Decreto Nº 29640 DE 24/04/2020 Implementa as disposições do Convênio ICMS 42/20, de 16 de abril de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), para dispor sobre a isenção do ICMS relativo à parcela de subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos da Lei Federal nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020. Estadual - RN - DOE - 25 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 30 DE 27/04/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2020

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