Legislação

Decreto Nº 549 DE 06/04/2020 Altera o art. 1º do Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 abr 2020
Portaria GBSES Nº 129 DE 06/04/2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle a serem adotadas no funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso, bem como indica os equipamentos de proteção individual (EPI) a serem utilizados durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo corona vírus (SARS-CoV-2), nos termos da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2020
Resolução Normativa AGER Nº 2 DE 06/04/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus COVID-19, no âmbito do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso e revoga Resolução Normativa nº 1/2020/AGER/MT. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2020
Decreto Nº 24935 DE 06/04/2020 Acresce dispositivos ao Decreto nº 24.909, de 27 de março de 2020. Estadual - RO - DOE - 7 abr 2020
Lei Nº 4727 DE 06/04/2020 Dispõe sobre medidas de proteção à população rondoniense durante a vigência do Decreto nº 24.871/20 de medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Governo de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 7 abr 2020
Decreto Nº 19619 DE 07/04/2020 Prorroga prazos de recolhimento do ICMS apurado e devido, no âmbito do Simples Nacional, por microempresas e empresas de pequeno porte optantes, inclusive por Microempreendedor Individual - MEI. Estadual - BA - DOE - 8 abr 2020
Resolução JUCEES Nº 5 DE 08/04/2020 Dispõe sobre o procedimento para peticionamento eletrônico durante o período de isolamento social e suspensão parcial do atendimento presencial, notadamente nas unidades desconcentradas da JUCEES. Estadual - ES - DOE - 8 abr 2020
Portaria SUTRI Nº 936 DE 07/04/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 28684 - E DE 03/04/2020 Altera o Decreto nº 28.405-E, de 5 de fevereiro de 2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 28685 - E DE 03/04/2020 Adota medidas para minimizar os impactos econômicos para os contribuintes do Estado de Roraima, causados pela epidemia provocada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 abr 2020

Legislações