Legislação

Resolução CEE/AC Nº 142 DE 17/03/2020 Dispõe sobre os aspectos legais a serem observados pelo Sistema Estadual de Ensino do Acre, na reorganização do Calendário Escolar das Instituições Públicas e Privadas, em face de interrupção do ano letivo de 2020. Estadual - AC - DOE - 7 abr 2020
Lei Nº 17196 DE 03/04/2020 Autoriza o poder executivo a pagar, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo Coronavírus, as contas de água e esgoto e de energia de consumidores de baixa renda que residam no estado. Estadual - CE - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 47019 DE 03/04/2020 Rep. - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 152 DE 06/04/2020 Unifica e consolida regramentos publicados em virtude do período de vigência do Decreto Estadual de Calamidade Pública e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 11 DE 03/04/2020 Dispõe, em caráter excepcional, sobre a ampliação da rede arrecadadora de ICMS. Estadual - RS - DOE - 7 abr 2020
Resolução CONSEMA Nº 420 DE 12/03/2020 Altera a Resolução 315/2016, que estabelece critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 abr 2020
Decreto Nº 548 DE 06/04/2020 Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 abr 2020
Portaria NATURATINS Nº 45 DE 03/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de pesca em todas as modalidades no local que determina e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 abr 2020
Decreto Nº 69624 DE 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação das Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do COVID - 19 (Coronavírus) no âmbito do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 6 abr 2020
Portaria SAT Nº 2749 DE 06/04/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 abr 2020

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