Legislação

Decreto Nº 47019 DE 03/04/2020 Da nova redação ao inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 47.006 de 27 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 24 DE 31/03/2020 Acrescenta o art. 9º-A à Instrução Normativa nº 42, de 23 de outubro de 2015, que disciplina o cadastramento dos contribuintes domiciliados em outras Unidades da Federação no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos casos em que especifica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 abr 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 31/03/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 3 abr 2020
Edital de Chamamento Público SESEC Nº 2 DE 03/04/2020 Edital de seleção de projetos para firmar termo de ajuste com recursos do Fundo de Apoio à Cultura. Estadual - DF - DOE - 6 abr 2020
Portaria DETRAN Nº 213 DE 03/04/2020 Dispõe sobre as regras das Placas de Identificação Veicular para empresas credenciadas. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2020
Portaria DETRAN Nº 215 DE 03/04/2020 Regulamenta procedimentos para auditoria de processos movimentados por profissionais despachantes credenciados, e regras para os processos de transferência de propriedade de veículos comercializados por pessoas jurídicas que prevejam no seu objeto social a atividade de compra e venda de veículos novos ou usados. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2020
Portaria GBSES Nº 125 DE 02/04/2020 Rep. - Define, em caráter excepcional e temporário, critérios para a contratação de leitos de UTI Adulto e Pediátrico e leitos clínicos de retaguarda Adulto e Pediátrico dos estabelecimentos hospitalares filantrópicos e privados destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata o Decreto Estadual nº 436 de 02 de abril de 2020 para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no território do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2020
Portaria DETRAN Nº 214 DE 03/04/2020 Regulamenta a realização de vistoria móvel pelas empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso, credenciadas nos termos da Portaria nº 727/2019/GP/DETRAN-MT. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2020
Decreto Nº 33536 DE 05/04/2020 Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus no Estado do Ceará, e dá outras providências Estadual - CE - DOE - 5 abr 2020
Decreto Nº 37714 DE 03/04/2020 Prorroga, até 12 de abril de 2020, as medidas que especifica destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, altera o Decreto nº 35.679, de 23 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 abr 2020

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