Legislação

Resolução STAS Nº 1 DE 06/04/2020 Estabelece procedimentos para as entidades proponentes e para as empresas financiadoras de projetos sociais que tramitam junto ao PRÓ-SOCIAL/RS - Lei da Solidariedade, em razão das alterações promovidas pela Lei nº 15.449 de 14 de fevereiro de 2020. Estadual - RS - DOE - 6 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 23 DE 06/04/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 abr 2020
Decreto Nº 55167 DE 03/04/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 abr 2020
Decreto Nº 24919 DE 05/04/2020 Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3º do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020. Estadual - RO - DOE - 5 abr 2020
Portaria SES Nº 223 DE 05/04/2020 Autoriza, em todo o território catarinense, a partir de 06 de abril de 2020, a realização de atividades listadas nesta Portaria. Estadual - SC - DOE - 5 abr 2020
Decreto Nº 64917 DE 03/04/2020 Suspende os prazos processuais que especifica. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2020
Decreto Nº 64919 DE 03/04/2020 Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2020
Decreto Nº 64918 DE 03/04/2020 Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2020
Deliberação Covid-19 Nº 8 DE 03/04/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2020
Deliberação Covid-19 Nº 9 DE 04/04/2020 Torna sem efeito a Deliberação Covid-19 nº 8 de 2020. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2020

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