Legislação

Decreto Nº 19613 DE 03/04/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 abr 2020
Decreto Nº 33537 DE 06/04/2020 Revoga dispositivos do Decreto nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2020
Decreto Legislativo Nº 2283 DE 26/03/2020 Homologa o Convênio ICMS 133/2017, bem como o inciso II da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 28/2019. Estadual - DF - DOE - 6 abr 2020
Portaria SESEC Nº 90 DE 03/04/2020 Institui o Programa Conecta Cultura, no âmbito do Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 abr 2020
Decreto Nº 40598 DE 04/04/2020 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relavas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, no âmbito do Simples Nacional. Estadual - DF - DOE - 4 abr 2020
Decreto Nº 35710 DE 01/04/2020 Altera o Decreto nº 33.005, de 7 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.551, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação de multa, juros de mora e parcelamento de crédito de natureza não tributária. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2020
Lei Nº 11253 DE 01/04/2020 Dispõe sobre a Proibição da Comercialização e Publicidade de Cigarros Eletrônicos no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 35711 DE 01/04/2020 Prorroga o prazo máximo para que a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV defina os veículos locados que devem ser devolvidos às empresas locadoras, em virtude da substituição por serviços de táxi ou similares, gerenciados por solução tecnológica. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2020
Portaria GABIN Nº 109 DE 27/03/2020 Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2020
Portaria GABIN Nº 110 DE 27/03/2020 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2020

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