Legislação

Lei nº 8.910 de 17/12/2008 Cria a obrigatoriedade de divulgar aos banhistas sobre a qualidade das praias no Estado e determina outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 dez 2008
Lei nº 8.909 de 17/12/2008 Proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias estaduais e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 dez 2008
Lei nº 8.908 de 16/12/2008 Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 18 dez 2008
Lei nº 8.905 de 16/12/2008 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS para os contribuintes contratantes do serviço de empresa de call center e revoga dispositivos da Lei nº 8.860, de 13 de agosto de 2008. Estadual - MA - DOE - 18 dez 2008
Lei nº 8.896 de 04/12/2008 Estabelece pagamento do IPVA em até 06 (seis) parcelas mensais. Estadual - MA - DOE - 16 dez 2008
Lei nº 8.884 de 30/10/2008 Dispõe sobre o uso de embalagens plásticas biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 31 out 2008
Lei nº 8.883 de 30/10/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas patrocinadoras de eventos culturais de exibirem advertências sobre os malefícios das drogas e bebidas alcoólicas. Estadual - MA - DOE - 31 out 2008
Lei nº 8.879 de 16/10/2008 Altera dispositivo da Lei nº 8.616, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, de que trata o § 2º do art. 21 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996. Estadual - MA - DOE - 16 out 2008
Lei nº 8.878 de 16/10/2008 Altera dispositivo da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 out 2008
Lei nº 8.871 de 05/09/2008 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 5 set 2008

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