Portaria GABIN nº 24 de 11/02/2004

Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 16 fev 2004

Portaria GEMA nº 20 de 20/04/2004

Estadual - MA - DOE - 26 abr 2004

Portaria GABIN nº 15 de 23/01/2004

Dispõe sobre a identificação da origem da exigência do credito tributário para a lavratura do auto de infração.

Estadual - MA - DOE - 30 jan 2004

Portaria SSP nº 8 de 06/07/2004

Altera e fixa horários de funcionamento para os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Município de São Luís e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 27 jul 2004

Resolução CONSEMA nº 2 de 28/04/2004

Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira e demais áreas propícias no território do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 28 abr 2004

Lei nº 8.358 de 27/12/2005

Altera dispositivos da Lei nº 8.271, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais, decorrentes da falta de recolhimento do ICM e ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 28 dez 2005

Lei nº 8.314 de 29/11/2005

Dá nova redação ao inciso XVII do Anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 30 nov 2005

Lei nº 8.308 de 18/11/2005

Altera dispositivos da Lei nº 8.271, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais decorrentes da falta de recolhimento do ICM e ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 18 nov 2005

Lei nº 8.290 de 10/10/2005

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.

Estadual - MA - DOE - 13 out 2005

Lei nº 8.284 de 24/08/2005

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e venda de canudos flexíveis plásticos utilizados para ingestão de alimentos artificiais líquidos no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 29 ago 2005