Portaria GABIN nº 702 de 05/10/2004

Estadual - MA - DOE - 13 out 2004

Portaria GABIN nº 675 de 23/09/2004

Estadual - MA - DOE - 1 out 2004

Portaria GABIN nº 674 de 23/09/2004

Estadual - MA - DOE - 1 out 2004

Portaria GABIN nº 473 de 10/08/2004

Dispõe sobre o acesso ao banco de dados, especificamente para consulta e impressão de listagens de notas fiscais de entrada e saída de mercadorias, relativas às operações interestaduais promovidas por contribuintes localizados neste Estado.

Estadual - MA - DOE - 24 ago 2004

Portaria GABIN nº 423 de 06/07/2004

Estadual - MA - DOE - 12 jul 2004

Portaria GABIN nº 413 de 17/06/2004

Estadual - MA - DOE - 25 jun 2004

Portaria GABIN nº 390 de 07/06/2004

Estadual - MA - DOE - 11 jun 2004

Portaria GABIN nº 378 de 25/05/2004

Estadual - MA - DOE - 4 jun 2004

Portaria GABIN nº 377 de 25/05/2004

Estadual - MA - DOE - 4 jun 2004

Portaria GABIN nº 341 de 27/04/2004

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do IPVA, nas condições que especifica.

Estadual - MA - DOE - 4 mai 2004