Portaria GABIN nº 217 de 19/03/2004

Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 30 mar 2004

Portaria GABIN nº 205 de 16/03/2004

Altera a unidade de volume na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Estadual - MA - DOE - 25 mar 2004

Portaria GABIN nº 204 de 15/03/2004

Condiciona a homologação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF à regularidade fiscal do contribuinte requerente.

Estadual - MA - DOE - 23 mar 2004

Portaria Gabin nº 189 de 02/03/2004

Altera Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estadual do Sistema de Arrecadação Estadual.

Estadual - MA - DOE - 9 mar 2004

Portaria AGED/MA nº 108 de 10/08/2004

Estadual - MA - DOE - 16 ago 2004

Portaria AGED nº 98 de 23/07/2004

Estadual - MA - DOE - 27 jul 2004

Portaria AGED nº 53 de 28/04/2004

Torna obrigatória a revacinação de bovinos e bubalinos.

Estadual - MA - DOE - 3 mai 2004

Portaria AGED/MA nº 52 de 23/04/2004

Disciplina o trânsito intraestadual de produtos e subprodutos de origem animal.

Estadual - MA - DOE - 3 mai 2004

Portaria GABIN nº 42 de 16/02/2004

Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, os produtos abaixo discriminados.

Estadual - MA - DOE - 23 fev 2004

Portaria Gabin nº 41 de 16/02/2004

Dispõe sobre o registro de inventário que será entregue pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados juntamente com o arquivo do Convênio 57/95.

Estadual - MA - DOE - 23 fev 2004