Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 14 DE 03/09/2019 Altera dispositivos do Anexo 1.2 (Isenção por tempo Determinado) do RICMS/2003, que tratam da isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - MA - DOE - 6 set 2019
Portaria DETRAN Nº 1046 DE 29/08/2019 Altera a Portaria nº 1.203 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 set 2019
Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN Nº 2 DE 30/08/2019 Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 1/2019. Estadual - MA - DOE - 6 set 2019
Lei Nº 10937 DE 09/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do Estado de Mato Grosso aceitarem os pagamentos das taxas, serem realizados por cartões de débito. Estadual - MT - DOE - 10 set 2019
Lei Nº 10938 DE 09/09/2019 Dispõe sobre o benefício da meia-entrada em eventos socioculturais aos acompanhantes de pessoas com deficiência. Estadual - MT - DOE - 10 set 2019
Resolução SEMAGRO Nº 679 DE 09/09/2019 Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Resolução SEMADE nº 9, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 set 2019
Portaria SEFA Nº 1395 DE 09/09/2019 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 10 set 2019
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 6 DE 26/08/2019 Dispõe sobre autenticação de documentos por advogados e contadores e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 9 set 2019
Portaria DERAL Nº 33 DE 06/09/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de setembro de 2019. Estadual - PR - DOE - 9 set 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 36 DE 30/08/2019 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 9 set 2019

Legislações