Legislação

Resolução SEDEST Nº 71 DE 17/09/2019 Altera a redação do Art. 33 e 34 da Resolução SEMA nº 16/2014 . Estadual - PR - DOE - 19 set 2019
Resolução SEDEST Nº 68 DE 11/09/2019 Estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 19 set 2019
Resolução COEMA Nº 91 DE 11/09/2019 Esta resolução estabelece procedimentos para descentralização do licenciamento para os municípios previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades não sujeitas a Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, inclusive no interior de Áreas de Proteção Ambiental - APA no estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 20 set 2019
Portaria SDE Nº 57 DE 20/09/2019 Altera a Portaria nº 103, de 07 de novembro de 2014 e designa a Secretaria-Executiva do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 set 2019
Decreto Nº 40119 DE 20/09/2019 Institui o Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 set 2019
Instrução Normativa GSE Nº 1441 DE 23/09/2019 Altera a Instrução Normativa nº 1.143/2013-GSF, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 24 set 2019
Resolução SEFAZ Nº 3038 DE 13/09/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2019. Estadual - MS - DOE - 24 set 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 16 DE 23/09/2019 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 21, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao atendimento de solicitações por meio da Central de Relacionamento Eletrônico com o Contribuinte - eCRC da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA. Estadual - PA - DOE - 24 set 2019
Decreto Nº 29155 DE 23/09/2019 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 set 2019
Portaria CAT Nº 59 DE 23/09/2019 Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 24 set 2019

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