Legislação

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 21 DE 04/09/2019 Revoga a Instrução Normativa nº 7/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO . Estadual - RO - DOE - 6 set 2019
Decreto Nº 27524-E DE 05/09/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de Agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 5 set 2019
Portaria DETRAN Nº 348 DE 03/05/2019 Dispõe sobre a autorização de Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo DENATRAN e homologada pelo INMETRO, com sede no Estado de Roraima, a cadastrarem os seus laudos de Certificado de Segurança Veicular (CSV) no sistema do DETRAN/RR e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 5 set 2019
Portaria SF Nº 174 DE 06/09/2019 Altera o Anexo 2 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003. Estadual - PE - DOE - 10 set 2019
Portaria SET/GS Nº 100 DE 09/09/2019 Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para que as instituições participantes da campanha Nota Potiguar efetuem o registro das informações referentes à prestação de contas de que trata o § 1º do art. 13 da Portaria nº 060/2019-GS/SET, de 14 de maio de 2019. Estadual - RN - DOE - 10 set 2019
Portaria SEF Nº 120 DE 04/08/2019 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012. Estadual - SC - DOE - 10 set 2019
Portaria ADAB Nº 202 DE 09/09/2019 Dispõe sobre a Regulamentação do Setor de Processamento Digital de Imagens, prestando suporte no planejamento, organização e operacionalização dos serviços, programas e ações desenvolvidas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 10 set 2019
Decreto Nº 33264 DE 06/09/2019 Dispõe sobre políticas de padronização e controle para o uso das utilidades, relativo aos serviços de energia elétrica, gás canalizado, telecomunicações, abastecimento de água e coleta de esgoto, no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 set 2019
Lei Nº 6370 DE 05/09/2019 Dispõe sobre a política distrital de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 set 2019
Portaria PC-DF Nº 88 DE 22/08/2019 Dispõe sobre Carteira de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 set 2019

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