Legislação

Decreto Nº 40398 DE 04/07/2019 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 12 jul 2019
Instrução Normativa SAT Nº 89 DE 08/07/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2019
Instrução Normativa SAT Nº 88 DE 08/07/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2019
Instrução Normativa SAT Nº 93 DE 08/07/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2019
Instrução Normativa SAT Nº 87 DE 08/07/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2019
Instrução Normativa SEF Nº 28 DE 11/07/2019 Dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente prevista no Protocolo ICMS nº 23, de 21 de junho de 2019. Estadual - AL - DOE - 12 jul 2019
Instrução Normativa IMAP Nº 12 DE 14/06/2019 Define procedimentos administrativos referentes a tramitação processual nos casos de Licença Prévia, de Instalação, de Operação, Licença Ambiental Única, Autorização Ambiental e Renovação de Licenciamento Ambiental no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (IMAP). Estadual - AP - DOE - 11 jul 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 05/07/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 5, de 29 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2019
Decreto Nº 167 DE 11/07/2019 Regulamenta a Lei Estadual nº 10.861, de 25 de março de 2019, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito de competência do Estado de Mato Grosso nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário. Estadual - MT - DOE - 12 jul 2019
Decreto Nº 168 DE 11/07/2019 Altera os Decretos nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, e nº 12, de 30 de janeiro de 2019, os quais disciplinam procedimentos pertinentes ao Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e equiparadas, bem como cuidam de regras transitórias referentes ao recolhimento da contribuição ao FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jul 2019

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