Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 32 DE 10/07/2019 Determina o valor de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS nas operações com sucata de ferro em pacotes ou tubos. Estadual - CE - DOE - 12 jul 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 43 DE 10/07/2019 Estabelece procedimentos a serem adotados no Processo de Revogação da Campanha Sua Nota Vale Dinheiro. Estadual - CE - DOE - 12 jul 2019
Lei Nº 20512 DE 12/07/2019 Altera a Lei nº 16.205, de 17 de março de 2008, que regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa total ou parcial de cobertura por operadora de plano de assistência à saúde. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2019
Resolução CDAE Nº 9 DE 11/07/2019 Estabelece os valores para retenção de fêmeas bovinas, no amparo da Linha de Financiamento de Retenção de Matrizes na Planície, Pantaneira, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO. Estadual - MT - DOE - 15 jul 2019
Decreto Nº 217 DE 12/07/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003. Estadual - PA - DOE - 12 jul 2019
Lei Nº 8879 DE 12/07/2019 Dispõe sobre a fixação de cartaz ou placa em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves. Estadual - PA - DOE - 15 jul 2019
Decreto Nº 218 DE 12/07/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 15 jul 2019
Lei Nº 8882 DE 12/07/2019 Dispõe sobre a instalação de Placas em Braile com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas Estações Rodoviárias do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 15 jul 2019
Lei Nº 11389 DE 12/07/2019 Obriga as escolas públicas e privadas integrantes do Estado da Paraíba a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Dislexia e Síndrome de Down. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 13740 DE 18/06/2025). Estadual - PB - DOE - 13 jul 2019
Lei Nº 11391 DE 12/07/2019 Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e em situações correlatas, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 13 jul 2019

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