Legislação

Decreto nº 14.621 de 28/06/1995 Altera dispositivo do Decreto nº 14.383, de 29 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas, das mercadorias que compõem a cesta básica maranhense. Estadual - MA - DOE - 3 jul 1995
Decreto nº 14.599 de 09/06/1995 Revoga o Decreto nº 14.488, de 27 de março de 1995, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na exportação de soja em grão. Estadual - MA - DOE - 14 jun 1995
Decreto nº 14.598 de 09/06/1995 Isenta do ICMS o recebimento, por doação, de produtos importados do exterior, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 1995
Decreto nº 14.597 de 09/06/1995 Concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior, na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 1995
Decreto nº 14.576 de 30/05/1995 Estabelece procedimentos para o transporte de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 jun 1995
Decreto nº 14.575 de 30/05/1995 Altera e consolida a legislação que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - MA - DOE - 2 jun 1995
Decreto nº 14.557 de 22/05/1995 Concede isenção do ICMS às prestações internas de serviços de transporte realizadas por veículo tipo "Ferry-Boat" na travessia da Baia de São Marcos. Estadual - MA - DOE - 29 mai 1995
Decreto nº 14.553 de 22/05/1995 Revoga o Decreto nº 14.223, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a operação de importação de bem e mercadoria destinados a unidade federada diversa do domicílio do importador. Estadual - MA - DOE - 29 mai 1995
Decreto nº 14.552 de 22/05/1995 Altera e consolida a legislação que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 jun 1995
Decreto nº 14.488 de 27/03/1995 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na exportação de soja em grão. Estadual - MA - DOE - 31 mar 1995

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