Legislação

Instrução Normativa GSF nº 1.084 de 17/01/2012 Dispõe sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - na operação realizada pelo produtor agropecuário com milho. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.083 de 12/01/2012 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.082 de 12/01/2012 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes Petrobrás Distribuidora S.A. e Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2012
Instrução Normativa SEMARH nº 1 de 05/01/2012 Disciplina sobre a autorização para uso alternativo do solo/desmatamento e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012
Resolução COINDICE nº 105 de 04/01/2012 Inclui o art. 2º na Resolução nº 104, de 22 de dezembro de 2011. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2012
Lei nº 3.875 de 14/07/1977 Institui o novo Código Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 14 jul 1977
Lei nº 4.912 de 29/12/1988 Institui o imposto sobre a transmissão "causa-mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos e dá providências correlatas. Estadual - MA - DOE - 30 dez 1988
Lei nº 5.074 de 20/12/1990 Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 dez 1990
Decreto nº 11.568 de 26/09/1990 Regulamenta a Lei nº 4.912, de 29 de dezembro de 1988, que institui o ITCD e dá providências correlatas. Estadual - MA - DOE - 10 out 1990
Lei nº 5.594 de 24/12/1992 Reformula o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 dez 1992

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