Legislação

Resolução AGECOM nº 1 de 28/02/2011 Dispõe sobre a veiculação de publicidade, merchandising, patrocínios e outras formas de publicidades decorrentes de negociação na cessão de espaço a terceiros nos veículos de comunicação, no âmbito da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.087 de 23/01/2012 Altera a Instrução Normativa nº 881/2007-GSF, que instituiu o Sistema de Exportação - SISEXP. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.086 de 23/01/2012 Altera a Instrução Normativa nº 932/2008-GSF, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS e a Instrução Normativa nº 946/2009 - GSF, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.085 de 23/01/2012 Dispensa o produtor rural não credenciado a emitir sua própria nota da emissão de nota fiscal na remessa simbólica de defensivo agrícola para armazém geral. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.084 de 17/01/2012 Dispõe sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - na operação realizada pelo produtor agropecuário com milho. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.083 de 12/01/2012 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.082 de 12/01/2012 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes Petrobrás Distribuidora S.A. e Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2012
Instrução Normativa SEMARH nº 1 de 05/01/2012 Disciplina sobre a autorização para uso alternativo do solo/desmatamento e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012
Resolução COINDICE nº 105 de 04/01/2012 Inclui o art. 2º na Resolução nº 104, de 22 de dezembro de 2011. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2012
Lei nº 3.875 de 14/07/1977 Institui o novo Código Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 14 jul 1977

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