Legislação

Instrução de Serviço GSF nº 1 de 22/06/2011 Dispões sobre os procedimentos a serem adotados para formalizar a extinção do crédito tributário prevista na Lei nº 17.298/2011. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2011
Instrução de Serviço SGAF nº 1 de 19/04/2011 Altera a Instrução de Serviço nº 06/2005-SGAF, que classifica as unidades fixas e móveis de fiscalização nas categorias que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2011
Instrução de Serviço SRE nº 3 de 23/09/2011 Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 06/2005-SGAF, que classifica as unidades fixas e móveis de fiscalização nas categorias que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 set 2011
Resolução COINDICE nº 104 de 22/12/2011 Republica os índices IPM FINAL/2010 em cumprimento à decisão judicial que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2011
Resolução COINDICE nº 103 de 13/12/2011 Altera a Resolução nº 100, de 04 de dezembro de 2011, para republicar o IPM Final 2011, que passará a vigorar em 01 de janeiro de 2012. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2011
Resolução COINDICE nº 102 de 05/12/2011 Altera o Anexo III da Resolução nº 101, de 04 de dezembro de 2011. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2011
Resolução COINDICE nº 101 de 02/12/2011 Republica os índices IPM FINAL/2010 e define os critérios de compensação dos valores recebidos até a presente data pelos municípios goianos. Estadual - GO - DOE - 5 dez 2011
Resolução COINDICE nº 100 de 02/12/2011 Divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2012. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2011
Resolução COINDICE nº 95 de 16/08/2011 Republica os índices IPM FINAL/2010 e define os critérios de compensação dos valores recebidos até a presente data pelos municípios goianos. Estadual - GO - DOE - 18 ago 2011
Portaria GIEF nº 24 de 18/07/2011 Divulga, para o período de 18 a 24 de julho de 2011, os valores a serem considerados como base de cálculo para operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2011

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