Legislação

Resolução CERHI nº 23 de 12/12/2011 Restringe os usos e/ou as interferências nos Recursos Hídricos Subterrâneos, a nível freático, em perímetros urbanos ou zonas de expansão urbana de municípios onde não haja rede coletora de esgoto, de acordo com as condições e critérios definidos nesta Resolução. Estadual - GO - DOE - 9 jan 2012
Portaria GIEF nº 14 de 09/05/2011 Divulga, para o período de 09 de maio a 15 de maio de 2011, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE -
Portaria GIEF nº 13 de 02/05/2011 Divulga, para o período de 02 a 08 de maio de 2011, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE -
Portaria SAT nº 8 de 28/02/2011 Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 2 mar 2011
Resolução CR/AGR nº 7 de 05/04/2011 Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029001689. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2011
Resolução SES nº 4 de 27/12/2011 Institui a Norma Técnica para a liberação de Atestado de Salubridade no ato da implantação de Loteamentos no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2011
Resolução AGECOM nº 1 de 28/02/2011 Dispõe sobre a veiculação de publicidade, merchandising, patrocínios e outras formas de publicidades decorrentes de negociação na cessão de espaço a terceiros nos veículos de comunicação, no âmbito da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.087 de 23/01/2012 Altera a Instrução Normativa nº 881/2007-GSF, que instituiu o Sistema de Exportação - SISEXP. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.086 de 23/01/2012 Altera a Instrução Normativa nº 932/2008-GSF, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS e a Instrução Normativa nº 946/2009 - GSF, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.085 de 23/01/2012 Dispensa o produtor rural não credenciado a emitir sua própria nota da emissão de nota fiscal na remessa simbólica de defensivo agrícola para armazém geral. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2012

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