Legislação

Decreto Nº 4340-R DE 18/12/2018 Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2019. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2018
Decreto Nº 1737 DE 18/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2018
Decreto Nº 1738 DE 18/12/2018 Revoga, declarando a inaptidão para produção de efeitos, o Decreto nº 1.638, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2018
Decreto Nº 1742 DE 18/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 200 DE 13/12/2018 Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2018
Resolução SEFAZ Nº 2989 DE 13/12/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. Estadual - MS - DOE - 19 dez 2018
Lei Nº 5296 DE 18/12/2018 Altera a redação do caput do art. 3º e do § 2º do art. 5º da Lei Estadual nº 4.147 , de 19 de dezembro de 2011. Estadual - MS - DOE - 19 dez 2018
Portaria SUTRI Nº 795 DE 18/12/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 704, de 22 de dezembro de 2017, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2018
Lei Nº 23157 DE 18/12/2018 Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2018
Decreto Nº 2303 DE 18/12/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2018

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