Legislação

Portaria SEF Nº 394 DE 12/12/2018 Suspende as concessões do tratamento tributário diferenciado previsto no Capítulo LII do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC01. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2018
Lei Complementar Nº 729 DE 17/12/2018 Altera os arts. 24 e 33 da Lei Complementar nº 156, de 1997, que "Dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos e adota outras providências", e acrescenta as notas 6ª e 7ª ao item 7 da Tabela Estadual - SC - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DA Nº 89 DE 18/12/2018 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - Ufesp para o período de 1º de janeiro a 31.12.2019. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2018
Comunicado DA Nº 90 DE 18/12/2018 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2019. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2018
Comunicado DA Nº 91 DE 18/12/2018 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da Ufesp mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2019. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2018
Comunicado DA Nº 92 DE 18/12/2018 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da Ufesp mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2019. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2018
Instrução Normativa SAT Nº 170 DE 13/12/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 484 DE 17/12/2018 Rep. - Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 19 dez 2018
Decreto Nº 32899 DE 17/12/2018 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2018
Decreto Nº 4341-R DE 18/12/2018 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2018

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