Legislação

Parecer GEPT Nº 1591 DE 10/11/2010 Crédito outorgado nas saídas interestaduais de feijão. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1592 DE 10/11/2010 Reconhecimento de isenção de ICMS na importação de equipamento para ser utilizado em atividade de pesquisa. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1606 DE 10/11/2010 Emissão de documentos fiscais. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1605 DE 10/11/2010 Possibilidade de preenchimento por meio gráfico das indicações referentes ao transportador e à data da efetiva saída da mercadoria constantes no Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Ato Declaratório SUREC Nº 9 DE 18/12/2018 Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2019. Estadual - DF - DOE - 19 dez 2018
Decreto Nº 47563 DE 18/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2018
Portaria SUTRI Nº 796 DE 18/12/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 19 dez 2018
Portaria DETRAN-RS Nº 653 DE 17/12/2018 Regulamenta o recolhimento de documento de habilitação, em consonância com as alterações decorrentes da Resolução nº 723/18 do Conselho Nacional de Trânsito. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2018
Portaria DETRAN-RS Nº 666 DE 17/12/2018 Estabelece o calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2019. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2018
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 41 DE 17/12/2018 Revoga as Instruções Normativas adiante enumeradas. Estadual - RO - DOE - 18 dez 2018

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