Legislação

Parecer GEPT Nº 1453 DE 04/10/2010 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 4 out 2010
Parecer GEPT Nº 1457 DE 04/10/2010 Regularização de estoque de mercadorias. Estadual - GO - DOE - 4 out 2010
Parecer GEPT Nº 1460 DE 04/10/2010 Aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 4 out 2010
Parecer GEPT Nº 1471 DE 06/10/2010 Utilização de crédito para pagamento do ICMS, nos termos da Instrução Normativa nº 598/2003-GSF. Estadual - GO - DOE - 6 out 2010
Parecer GEPT Nº 1475 DE 08/10/2010 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 8 out 2010
Parecer GEPT Nº 1476 DE 08/10/2010 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 8 out 2010
Parecer GEPT Nº 1477 DE 08/10/2010 obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 8 out 2010
Parecer GEPT Nº 1488 DE 15/10/2010 Substituição tributária de relativamente às mercadorias adquiridas para a utilização em processo industrial. Estadual - GO - DOE - 15 out 2010
Parecer GEPT Nº 1626 DE 16/11/2010 Responsabilidade relativa ao pagamento do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de combustível. Estadual - GO - DOE - 16 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1517 DE 22/10/2010 Importação medicamentos e os benefícios do COMEXPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 22 out 2010