Legislação

Portaria DERAL Nº 53 DE 14/12/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 10 a 14 de dezembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2018
Parecer GEPT Nº 1336 DE 20/09/2010 Aproveitamento de crédito de ICMS de mercadorias adquiridas de contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 20 set 2010
Decreto Nº 12025 DE 17/12/2018 Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2019. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2018
Instrução SEFA Nº 41 DE 13/12/2018 Altera a Instrução SEFA-IPVA nº 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2018
Parecer GEPT Nº 1341 DE 20/09/2010 Aplicação de benefício fiscal e emissão de nota fiscal de entrada para acobertar peça a ser substituída em razão de garantia. Estadual - GO - DOE - 20 set 2010
Parecer GEPT Nº 1342 DE 20/09/2010 Aplicação e interpretação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 20 set 2010
Parecer GEPT Nº 1411 DE 01/10/2010 Aplicação e interpretação do Convênio ICMS 104/2008. Estadual - GO - DOE - 1 out 2010
Parecer GEPT Nº 1415 DE 01/10/2010 Indébito tributário, decorrente de retenção indevida de Imposto de Renda. Estadual - GO - DOE - 1 out 2010
Parecer GEPT Nº 1438 DE 04/10/2010 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 9º do Anexo IX do RCTE na saída do produto silagem de milho e silagem de capim destinada a estabelecimento de produtor rural. Estadual - GO - DOE - 4 out 2010
Parecer GEPT Nº 1450 DE 04/10/2010 Procedimentos relativos à substituição tributária indevida. Estadual - GO - DOE - 4 out 2010

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