Legislação

Decreto Nº 38890 DE 17/12/2018 Revoga o Decreto nº 38.580, de 27 de agosto de 2018 que altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEPT Nº 1274 DE 09/09/2010 Nota Fiscal eletrônica Estadual - GO - DOE - 9 set 2010
Decreto Nº 38888 DE 17/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2018
Decreto Nº 38892 DE 17/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2018
Decreto Nº 38891 DE 17/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEPT Nº 1276 DE 09/09/2010 Aproveitamento de crédito. Estadual - GO - DOE - 9 set 2010
Decreto Nº 38893 DE 17/12/2018 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2018, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEPT Nº 1282 DE 10/09/2010 Aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 10 set 2010
Portaria GSER Nº 228 DE 17/12/2018 Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em moeda corrente, para o exercício de 2019. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2018
Lei Nº 11250 DE 17/12/2018 Dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei nº 9.669/2012 , que regulamenta a meia-entrada no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2018

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