Legislação

Parecer GEPT Nº 1562 DE 05/11/2010 Adoção de procedimentos relativos à operação com lixo tecnológico. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1564 DE 05/11/2010 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1570 DE 05/11/2010 Procedimentos relativos a CFOP. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1620 DE 12/11/2010 Emissão de nota fiscal na destinação das embalagens de agrotóxicos. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1573 DE 05/11/2010 Aplicação de benefício fiscal na saída de máquinas e equipamentos rodoviários. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1619 DE 12/11/2010 Exclusão do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1576 DE 05/11/2010 Incidência do ICMS ou ISS na confecção de placas por encomenda. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1610 DE 11/11/2010 Aproveitamento de crédito de ICMS Estadual - GO - DOE - 11 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1587 DE 10/11/2010 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 8º, inc. XLI, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1607 DE 10/11/2010 Estorno de créditos de ICMS. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010