Legislações



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Parecer GEPT Nº 675 DE 26/05/2010

Utilização de NF-e.

Estadual - GO - DOE - 26 mai 2010

Parecer GEPT Nº 676 DE 26/05/2010

Interpretação e aplicação da legislação tributária.

Estadual - GO - DOE - 26 mai 2010

Parecer GEPT Nº 1745 DE 25/11/2010

Benefício do COMEXPRODUZIR.

Estadual - GO - DOE - 25 nov 2010

Parecer GEPT Nº 687 DE 27/05/2010

Esclarecimentos sobre desvinculação de débitos de veículos registrados no Estado de Goiás, a serem leiloados como sucata.

Estadual - GO - DOE - 27 mai 2010

Parecer GEPT Nº 718 DE 02/06/2010

Escrituração de documentos.

Estadual - GO - DOE - 2 jun 2010

Parecer GEPT Nº 1733 DE 25/11/2010

Possibilidade de centralização da inscrição no CCE/GO.

Estadual - GO - DOE - 25 nov 2010

Parecer GEPT Nº 1727 DE 25/11/2010

Obrigatoriedade da utilização de nota fiscal eletrônica e adoção da escrituração fiscal eletrônica.

Estadual - GO - DOE - 25 nov 2010

Parecer GEPT Nº 721 DE 02/06/2010

Insumos geram direito a crédito de ICMS para o estabelecimento industrial.

Estadual - GO - DOE - 2 jun 2010

Parecer GEPT Nº 727 DE 02/06/2010

Estorno de crédito outorgado e pagamento de contribuição ao Fundo Protege Goiás.

Estadual - GO - DOE - 2 jun 2010

Parecer GEPT Nº 730 DE 07/06/2010

Estorno de crédito.

Estadual - GO - DOE - 7 jun 2010