Legislação

Instrução Normativa GSF nº 1.006 de 16/09/2010 Dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD - a partir de 1º de janeiro de 2011. Estadual - GO - DOE - 20 set 2010
Instrução Normativa GSF nº 1.005 de 01/09/2010 Estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - para estabelecimento varejista de combustível para veículo automotor. Estadual - GO - DOE - 8 set 2010
Instrução Normativa GSF nº 1.004 de 23/08/2010 Altera a Instrução Normativa nº 389/99-GSF, que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD -, ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF -. Estadual - GO - DOE - 8 set 2010
Instrução Normativa GSF nº 1.003 de 13/08/2010 Altera a Instrução Normativa nº 909/08-GSF, que dispõe sobre parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS. Estadual - GO - DOE - 30 ago 2010
Instrução Normativa GSF nº 1.002 de 05/08/2010 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS a serem observados pelos participantes da Feira Internacional de Artesanato e Decoração Artesanal - FEINCARTES -. Estadual - GO - DOE - 10 ago 2010
Instrução Normativa GSF nº 1.000 de 23/06/2010 Altera a Instrução Normativa nº 673/2004-GSF que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2010
Instrução Normativa GSF nº 999 de 17/06/2010 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 21 jun 2010
Instrução Normativa GSF nº 998 de 11/06/2010 Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE -. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2010
Instrução Normativa GSF nº 997 de 08/06/2010 Altera prazos para pagamento do IPVA, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2010
Instrução Normativa GSF nº 996 de 08/06/2010 Altera a Instrução Normativa nº 599/2003, que dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação - DPI. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2010

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