Instrução Normativa SAT nº 184 de 17/08/2010


 Publicado no DOE - GO em 19 ago 2010


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


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O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "ALHO" e "CARVÃO E LENHA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 17 dias do mês de agosto de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
ALHO
 
 
 
16520
Alho nobre na rama
KG
2,00
2,00
16531
Alho nobre sem rama curado 1a
KG
3,80
3,80
16543
Alho nobre sem rama curado 2a
KG
3,19
3,19
16555
Alho nobre na réstia 1a
KG
2,50
2,50
16567
Alho nobre na réstia 2a
KG
2,00
2,00
16579
Alho nobre - abaixo padrão para indústria
KG
1,18
1,18
16585
Alho comum na rama
KG
1,30
1,30
16592
Alho comum sem rama 1a
KG
2,90
2,90
16600
Alho comum sem rama 2a
KG
1,91
1,91
16610
Alho comum na réstia 1a
KG
2,00
2,00
16622
Alho comum na réstia 2a
KG
1,60
1,60
16634
Alho comum - abaixo padrão para indústria
KG
1,15
1,15
26569
Alho verde - do produtor
KG
1,00
1,00
 
OUTROS
 
 
 
 
CARVÃO E LENHA
 
 
 
17317
Carvão vegetal
MDC
115,00
115,00
21769
Carvão vegetal - empacotado
KG
0,91
0,91
17329
Lenha
ST
30,00
30,00
21222
Lenha de eucalipto
ST
72,50
72,50
29491
Resíduo ou munha de carvão
ST
28,70
28,70
33344
Cavaco de madeira
T
147,00
147,00
33356
Cavaco de madeira

47,00
47,00