Legislação

Decreto nº 7.078 de 15/03/2010 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 93/2009 a 121/2009, 1/2010 e 2/2010, Convênios ECF nºs 1/2009 e 2/2009, os Ajustes SINIEF nºs 14/2009 e 15/2009 e os Protocolos ICMS nºs 182/2009, 186/2009, 187/2009, 201/2009, 225/2009 e 1/2010; e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2010
Decreto nº 7.060 de 01/02/2010 Altera o Decreto nº 7.026/2009, que regulamenta a Lei nº 16.675/2009, dispondo sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial. Estadual - GO - DOE - 4 fev 2010
Decreto nº 7.058 de 01/02/2010 Disciplina o pagamento das tarifas bancárias do Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais - SARE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2010
Decreto nº 7.056 de 28/01/2010 Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2010
Instrução Normativa GSF nº 1.022 de 30/12/2010 Dispõe sobre o lançamento de informações no sistema digital de consignações, nas transferências de recursos entre entidades consignatárias, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 jan 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.021 de 27/12/2010 Altera os prazos para pagamento do ICMS devido, nos meses de janeiro a dezembro de 2011, pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2010
Instrução Normativa GSF nº 1.020 de 27/12/2010 Dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD -. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2010
Instrução Normativa GSF nº 1.018 de 20/12/2010 Altera a Instrução Normativa nº 971/2009, que altera os prazos para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2010, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2010
Instrução Normativa GSF nº 1.017 de 17/12/2010 Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 405/1999-GSF, que dispõe sobre a Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e sobre a Certidão de Processo Administrativo Tributário. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2010
Instrução Normativa GSF nº 1.016 de 16/12/2010 Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2010

Legislações