Legislação

Decreto nº 7.140 de 06/08/2010 Acrescenta a alínea "O" (Programas) e o inciso I (Ações) ao Anexo Único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009 (Regulamento do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS). Estadual - GO - DOE - 11 ago 2010
Decreto nº 7.135 de 22/07/2010 Transfere, para o dia 30 de julho de 2010, o feriado estadual do dia 26, consagrado à fundação da cidade de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2010
Decreto nº 7.133 de 21/07/2010 Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008. Estadual - GO - DOE - 27 jul 2010
Decreto nº 7.130 de 15/07/2010 Altera os Decretos nºs 6.642, de 13 de julho de 2007, e 6.759, de 22 de julho de 2008. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2010
Decreto nº 7.126 de 06/07/2010 Aprova o Protocolo ICMS nº 76/2010,e altera o Decreto nº 7.083/2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2010
Decreto nº 7.120 de 14/06/2010 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a Seleção de Futebol do Brasil participar da Copa do Mundo da África do Sul e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2010
Decreto nº 7.115 de 02/06/2010 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.114 de 27/05/2010 Aprova e ratifica o Convênio ICMS nº 16/2010 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.113 de 25/05/2010 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto nº 5.265/2000. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2010
Decreto nº 7.111 de 11/05/2010 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2010

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