Legislação

Decreto nº 7.126 de 06/07/2010 Aprova o Protocolo ICMS nº 76/2010,e altera o Decreto nº 7.083/2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2010
Decreto nº 7.120 de 14/06/2010 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a Seleção de Futebol do Brasil participar da Copa do Mundo da África do Sul e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2010
Decreto nº 7.115 de 02/06/2010 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.114 de 27/05/2010 Aprova e ratifica o Convênio ICMS nº 16/2010 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.113 de 25/05/2010 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto nº 5.265/2000. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2010
Decreto nº 7.111 de 11/05/2010 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2010
Decreto nº 7.101 de 23/04/2010 Altera o art. 3º do Decreto nº 7.058, de 1º de fevereiro de 2010. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2010
Decreto nº 7.095 de 20/04/2010 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2010
Decreto nº 7.083 de 24/03/2010 Estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2010. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2010
Decreto nº 7.080 de 17/03/2010 Altera os Decretos nºs 5.538, de 21 de janeiro de 2002, 6.642, de 13 de julho de 2007, 6.759, de 22 de julho de 2008, e 6.804, de 22 de outubro de 2008, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 mar 2010

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