Legislação

Decreto nº 7.201 de 30/12/2010 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2010
Decreto nº 7.200 de 30/12/2010 Altera o Decreto nº 7.020, de 29 de outubro de 2009 que regulamenta o Incentivo à Instalação de Empresas Industriais Montadoras no Estado de Goiás - PROGREDIR. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2010
Decreto nº 7.196 de 29/12/2010 Altera o Decreto nº 7.192, de 15 de dezembro de 2010, que autoriza a transferência entre contribuintes do ICMS, estabelecidos no Estado, de saldo credor permanente do imposto na situação que indica. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2010
Decreto nº 7.195 de 27/12/2010 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 126/2010 a 166/2010, os Ajustes SINIEF nºs 10/2010 a 13/2010 e os Protocolos ICMS nºs 149/2010, 150/2010, 166/2010 e 167/2010; altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2010
Decreto nº 7.194 de 23/12/2010 Reduz o valor da taxa de permanência no pátio do DETRAN/GO de veículos apreendidos, prevista no Anexo III - TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - do Decreto nº 4.852/1997, regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2010
Decreto nº 7.192 de 15/12/2010 Autoriza a transferência entre contribuintes de ICMS, estabelecidos no Estado, de saldo credor permanente do imposto na situação que indica. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2010
Decreto nº 7.190 de 03/12/2010 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) e convalida procedimentos adotados pelos contribuintes que especifica nas operações com produto primário e substância mineral ou fóssil. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2010
Decreto nº 7.184 de 09/11/2010 Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e nº 7.083, de 24 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2010
Decreto nº 7.183 de 09/11/2010 Estabelece medidas de manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2010
Decreto nº 7.176 de 25/10/2010 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - GO - DOE - 28 out 2010

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