Legislação

Lei nº 17.184 de 05/11/2010 Altera o art. 2º da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Lei nº 17.181 de 27/10/2010 Altera a Lei nº 13.919, de 04 de outubro de 2001, que criou o Polo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás e instituiu o Subprograma TECNOPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Lei nº 17.179 de 27/10/2010 Altera a Lei nº 13.194/1997, que dispõe sobre matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Lei nº 17.154 de 16/09/2010 Altera as Leis nºs 13.194/1997 e 13.453/1999, que tratam de matéria tributária, convalida a utilização de crédito especial para investimento, nas situações que especifica, e deixa de exigir o estorno de crédito tributário do ICMS. Estadual - GO - DOE - 21 set 2010
Lei nº 17.153 de 16/09/2010 Altera a Lei nº 11.180/1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás - FOMENTAR. Estadual - GO - DOE - 21 set 2010
Lei nº 17.152 de 16/09/2010 Altera as Leis nºs 16.150/2007, 16.462/2008 e 16.846/2009, que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 21 set 2010
Lei nº 17.151 de 16/09/2010 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 set 2010
Lei nº 17.132 de 24/08/2010 Obriga as empresas que operam com financiamento, sediadas no Estado de Goiás, a constar nos carnês ou boletos de pagamento a informação que especifica. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.130 de 18/08/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmera de vídeo em berçários e em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal nas maternidades públicas ou privadas do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 set 2010
Lei nº 17.128 de 18/08/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para tratamento e reutilização da água utilizada na lavagem de veículos. Estadual - GO - DOE - 14 set 2010

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