Legislação

Resolução CG/AGR nº 54 de 27/03/2009 Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa de Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme Processo nº 200900029001143. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2009
Portaria GIEF nº 44 de 25/06/2009 Estadual - GO - DOE - 1 jul 2009
Resolução CG/AGR nº 35 de 27/02/2009 Dispõe sobre o reajuste da tarifa de utilização dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 200900029001361. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2009
Resolução CG/AGR nº 33 de 16/02/2009 Dispõe sobre aprovação da proposta tarifária para o Gás Natural Canalizado no Estado de Goiás, de acordo com memória de cálculo da Margem Bruta da Concessionária distribuidora de Gás Canalizado - GOIASGÁS (Processo Administrativo AGR nº 200900029000215). Estadual - GO - DOE - 19 fev 2009
Portaria SEMARH nº 16 de 19/03/2009 Estadual - GO - DOE - 25 mar 2009
Resolução DE/AGR nº 15 de 14/01/2009 Dispõe sobre aprovação da proposta tarifária para o Gás Natural Canalizado no Estado de Goiás, de acordo com memória de cálculo da Margem Bruta da Concessionária distribuidora de Gás Canalizado - GOIASGÁS (Processo Administrativo nº 200900029000215), e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2009
Parecer Normativo SAT nº 8 de 03/11/2009 Não sendo atribuível ao sócio não dirigente a responsabilidade pelos débitos tributários da sociedade limitada, não pode o seu nome ser arrolado em lançamento fiscal, inscrito em dívida ativa e SERASA ou arrolado em CDA, ainda que haja dissolução irregular da sociedade. Exceção se faça aos casos em que se comprovar ação fraudulenta do sócio não dirigente. Estadual - GO - DOE - 9 nov 2009
Lei nº 17.244 de 29/12/2010 Altera as Leis nº 13.844, de 1º de junho de 2001, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (CENTROPRODUZIR), nº 14.186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás (COMEXPRODUZIR), nº 14.244, de 29 de julho de 2002, que institui o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (LOGPRODUZIR), e nº 15.939, de 29 de dezembro de 2006, que cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica (PROGREDIR) e convalida a utilização do benefício relacionado ao CENTROPRODUZIR na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2010
Lei nº 17.243 de 28/12/2010 Altera o art. 2º da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2010
Lei nº 17.242 de 27/12/2010 Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2010

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