Legislação

Instrução Normativa SAT nº 78 de 02/06/2009 Altera a Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 4 jun 2009
Instrução Normativa SAT nº 77 de 21/05/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 mai 2009
Instrução Normativa SAT nº 76 de 15/05/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53I09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2009
Instrução Normativa SAT nº 75 de 12/05/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2009
Instrução Normativa SAT nº 72 de 30/04/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 mai 2009
Instrução Normativa SAT nº 71 de 28/04/2009 Altera a Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2009
Instrução Normativa SAT nº 70 de 23/04/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2009
Instrução Normativa SAT nº 69 de 16/04/2009 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 28/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2009
Instrução Normativa SAT nº 68 de 06/04/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2009
Instrução Normativa SAT nº 67 de 30/03/2009 Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2009

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