Legislação

Instrução Normativa SAT nº 95 de 25/08/2009 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de Cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 ago 2009
Instrução Normativa SAT nº 94 de 19/08/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 ago 2009
Instrução Normativa SAT nº 93 de 07/08/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2009
Instrução Normativa SAT nº 92 de 05/08/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 7 ago 2009
Instrução Normativa SAT nº 91 de 24/07/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09 - SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 jul 2009
Instrução Normativa SAT nº 90 de 22/07/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009 - SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2009
Instrução Normativa SAT nº 89 de 15/07/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 jul 2009
Instrução Normativa SAT nº 88 de 14/07/2009 Altera a Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2009
Instrução Normativa SAT nº 87 de 14/07/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2009
Instrução Normativa SAT nº 86 de 09/07/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2009

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