Legislação

Instrução Normativa SAT nº 99 de 04/09/2009 Altera os Anexos I, II e IV da Instrução Normativa nº 30/2008-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 11 set 2009
Instrução Normativa SAT nº 98 de 02/09/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 set 2009
Instrução Normativa SAT nº 97 de 28/08/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 set 2009
Instrução Normativa SAT nº 96 de 26/08/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2009
Instrução Normativa SAT nº 95 de 25/08/2009 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de Cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 ago 2009
Instrução Normativa SAT nº 94 de 19/08/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 ago 2009
Instrução Normativa SAT nº 93 de 07/08/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2009
Instrução Normativa SAT nº 92 de 05/08/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 7 ago 2009
Instrução Normativa SAT nº 91 de 24/07/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09 - SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 jul 2009
Instrução Normativa SAT nº 90 de 22/07/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009 - SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2009

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