Legislação

Lei nº 17.054 de 22/06/2010 Altera a Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2010
Lei nº 17.048 de 22/06/2010 Altera o art. 133 da Lei nº 16.920, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre licitações, contratos, convênios, outros ajustes e atos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, locações e utilização de bens públicos por terceiros, no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2010
Lei nº 17.039 de 22/06/2010 Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2010
Lei nº 17.028 de 31/05/2010 Altera a Lei nº 13.194/1997, que trata de matéria tributaria. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2010
Lei nº 17.003 de 31/05/2010 Altera a Lei nº 15.939/2006, que cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2010
Lei nº 16.992 de 10/05/2010 Dispõe sobre a divulgação das autorizações de funcionamento de instituições privadas de educação básica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2010
Lei nº 16.991 de 10/05/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores das escolas das redes pública estadual e privada. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2010
Lei nº 16.986 de 28/04/2010 Dispõe sobre a disponibilização de banheiro químico acessível às pessoas portadoras de deficiência nos locais que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2010
Lei nº 16.985 de 28/04/2010 Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2010
Lei nº 16.984 de 28/04/2010 Obriga os estabelecimentos de acesso ao público que contenham portas com detector de metais, dispositivo antifurto ou equipamentos congêneres a exibir aviso sobre os riscos dos equipamentos para os portadores de marca-passo, no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2010

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