Legislação

Lei nº 17.240 de 27/12/2010 Obriga os hospitais públicos e privados do Estado de Goiás a instalarem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2010
Lei nº 17.239 de 27/12/2010 Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, e a Lei nº 16.271, de 29 de maio de 2008, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2010
Lei nº 17.236 de 21/12/2010 Altera o art. 1º da Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, e extingue o crédito tributário que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2010
Lei nº 17.206 de 24/11/2010 Altera a Lei nº 16.500, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de número do Disque Denúncia nas escolas e hospitais públicos estaduais e particulares. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2010
Lei nº 17.199 de 23/11/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2010
Lei nº 17.198 de 23/11/2010 Institui a política estadual de incentivo à produção e ao consumo de mandioca e seus derivados e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2010
Lei nº 17.184 de 05/11/2010 Altera o art. 2º da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Lei nº 17.181 de 27/10/2010 Altera a Lei nº 13.919, de 04 de outubro de 2001, que criou o Polo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás e instituiu o Subprograma TECNOPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Lei nº 17.179 de 27/10/2010 Altera a Lei nº 13.194/1997, que dispõe sobre matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Lei nº 17.154 de 16/09/2010 Altera as Leis nºs 13.194/1997 e 13.453/1999, que tratam de matéria tributária, convalida a utilização de crédito especial para investimento, nas situações que especifica, e deixa de exigir o estorno de crédito tributário do ICMS. Estadual - GO - DOE - 21 set 2010

Legislações