Legislação

Instrução Normativa GSF nº 982 de 02/02/2010 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 4 fev 2010
Instrução Normativa GSF nº 981 de 29/01/2010 Dispõe sobre a extinção de créditos tributários de que trata o art. 2º da Lei nº 16.883/2010. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2010
Instrução Normativa GSF nº 980 de 29/01/2010 Altera a Instrução Normativa nº 599/2003, que dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação - DPI -. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2010
Instrução Normativa GSF nº 978 de 21/01/2010 Prorroga prazo de entrega da DPI previsto na Instrução Normativa nº 599/2003-GSF e de arquivo digital previsto na Instrução Normativa nº 932/2008-GSF. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2010
Instrução Normativa SEMARH nº 5 de 16/06/2010 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental dos projetos disposição final dos resíduos sólidos urbano na modalidade Aterro Sanitário Simplificado, nos municípios do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2010
Instrução Normativa SAT nº 251 de 09/06/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2011
Instrução Normativa SAT nº 214 de 27/12/2010 Altera o Anexos I e II da Instrução Normativa nº 30/2008-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2010
Instrução Normativa SAT nº 213 de 27/12/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2010
Instrução Normativa SAT nº 212 de 20/12/2010 Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2010
Instrução Normativa SAT nº 211 de 14/12/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2010

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