Legislação

Ordem de Serviço SUREC Nº 2 DE 24/08/2018 Subdelega, sem prejuízo de sua avocação, ao Chefe do Núcleo de Benefícios Fiscais II, a concessão dos benefícios fiscais que especifica. Estadual - DF - DOE - 29 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 60 DE 11/04/2017 Aquisições interestaduais - Consumidor Final - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 11 abr 2017
Lei Nº 8082 DE 28/08/2018 Dispõe sobre a afixação de cartazes nas instituições que atendem a crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a obrigatoriedade prevista pela Lei Federal nº 13.046/2014, de manutenção de profissionais capacitados para reconhecer suspeitas e/ou casos de maus tratos contra crianças e adolescentes. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 63 DE 12/04/2017 Energia Elétrica - Templos Religiosos Estadual - MT - DOE - 12 abr 2017
Resolução SEFAZ Nº 298 DE 27/08/2018 Altera a Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata das Obrigações Acessórias, Anexos VII (EFD), IX (GIA), X (DECLAN) E XII (DUB), em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2018
Lei Nº 8080 DE 28/08/2018 Altera a Lei nº 8.058/2018, que "autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica". Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 65 DE 18/04/2017 Venda Interestadual - Diferencial Alíquota - Benefício Fiscal - Carga Tributária Estadual - MT - DOE - 18 abr 2017
Consulta SEFAZ Nº 64 DE 18/04/2017 Venda Interestadual - Diferencial Alíquota - Benefício Fiscal - Carga Tributária Estadual - MT - DOE - 18 abr 2017
Consulta SEFAZ Nº 66 DE 19/04/2017 Tratamento Tributário - Aquisições interestaduais - Pneumáticos usados - reforma - Diferencial Alíquota - Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 19 abr 2017
Consulta SEFAZ Nº 68 DE 25/04/2017 Isenção - Operação Interna - Energia Elétrica Estadual - MT - DOE - 25 abr 2017

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