Legislação

Consulta SEFAZ Nº 38 DE 10/03/2017 Documento Fiscal - Gado em Pé Estadual - MT - DOE - 10 mar 2017
Resolução FECOP Nº 16 DE 20/08/2018 Estabelece normas de seleção e classificação dos projetos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza do Estado do Piauí - FECOP. Estadual - PI - DOE - 23 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 42 DE 21/03/2017 Aquisições interestaduais - Venda Interna - Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 21 mar 2017
Consulta SEFAZ Nº 34 DE 21/03/2017 Aquisição Interna de Mercadoria/Revenda - Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 21 mar 2017
Portaria CAT Nº 82 DE 05/09/2017 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10 Estadual - SP - DOE - 7 set 2017
Portaria SUFIS Nº 36 DE 24/08/2018 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2018
Portaria SUTRI Nº 761 DE 28/08/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2018
Portaria SUTRI Nº 760 DE 28/08/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2018
Lei Nº 16408 DE 28/08/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização das manobras de Barlow e de Ortolani (teste do quadril) em bebês recém-nascidos, ainda nos berçários das maternidades no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2018
Lei Nº 16411 DE 28/08/2018 Regulamenta, no âmbito do Estado de Pernambuco, os bens essenciais de que trata o § 3º, do art. 18, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2018

Legislações