Legislação

Instrução Normativa GSF nº 963 de 19/10/2009 Altera a Instrução Normativa nº 946/09-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE -. Estadual - GO - DOE - 23 out 2009
Instrução Normativa GSF nº 961 de 16/09/2009 Altera a Instrução Normativa nº 598/2003-GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 21 set 2009
Instrução Normativa GSF nº 959 de 06/08/2009 Altera a Instrução Normativa nº 610/2003 - GSF, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - que depende de reconhecimento prévio da administração tributária. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2009
Instrução Normativa GSF nº 956 de 20/07/2009 Altera a Instrução Normativa nº 673/04-GSF, que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota FiscaI, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2009
Instrução Normativa GSF nº 955 de 20/07/2009 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na operação interna com gado destinado a estabelecimento comercial de carne, cujo abate seja feito em estabelecimento frigorífico ou abatedor, por conta e ordem do adquirente. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2009
Instrução Normativa GSF nº 953 de 24/06/2009 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na operacionalização do arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2009
Instrução Normativa GSF nº 951 de 10/06/2009 Dispõe sobre o rito processual aplicável à suspensão e à cassação da inscrição no Cadastro de Contribuinte do Estado - CCE -. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2009
Instrução Normativa GSF nº 949 de 12/05/2009 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de VeícuIos Automotores. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2009
Instrução Normativa GSF nº 948 de 22/04/2009 Altera a Instrução Normativa nº 504/2001-GSF, que dispõe sobre a classificação dos contribuintes, para fins de fiscalização, considerando a receita bruta auferida. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2009
Instrução Normativa GSF nº 947 de 08/04/2009 Revigora disposições da Instrução Normativa nº 880/2007-GSF e revoga a Instrução Normativa nº 943/2009-GSF. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2009

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