Legislação

Decreto nº 6.979 de 03/09/2009 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265/2000, e o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, aprovado pelo Decreto nº 3.822/1992. Estadual - GO - DOE - 11 set 2009
Decreto nº 6.978 de 03/09/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-. Estadual - GO - DOE - 11 set 2009
Decreto nº 6.971 de 20/08/2009 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 39/2009 a 50/2009 e 52/2009 a 78/2009, os Ajustes SINIEF nºs 5/2009 a 10/2009 e os Protocolos ICMS nºs 22/2009, 41/2009 a 43/2009, 63/2009, 66/2009 e 76/2009 a 79/2009, e concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz". Estadual - GO - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 6.968 de 20/08/2009 Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 6.939 de 01/07/2009 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2009
Decreto nº 6.938 de 01/07/2009 Aprova e ratifica os Ajustes SINIEF nºs 2/2009 a 4/2009, os Convênios ICMS nºs 3/2009 a 38/2009 e os Protocolos ICMS nºs 4/2009 a 9/2009, 12/2009 a 14/2009 e 16/2009 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2009
Decreto nº 6.931 de 10/06/2009 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2009
Decreto Nº 6930 DE 09/06/2009 Aprova a Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2009
Decreto nº 6.928 de 05/06/2009 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE- e dispõe sobre o estoque de lâmpadas classificadas no código 8539.2 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - submetidas ao regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2009
Decreto nº 6.927 de 27/05/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2009

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