Legislação

Decreto nº 6.939 de 01/07/2009 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2009
Decreto nº 6.938 de 01/07/2009 Aprova e ratifica os Ajustes SINIEF nºs 2/2009 a 4/2009, os Convênios ICMS nºs 3/2009 a 38/2009 e os Protocolos ICMS nºs 4/2009 a 9/2009, 12/2009 a 14/2009 e 16/2009 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2009
Decreto nº 6.931 de 10/06/2009 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2009
Decreto Nº 6930 DE 09/06/2009 Aprova a Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2009
Decreto nº 6.928 de 05/06/2009 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE- e dispõe sobre o estoque de lâmpadas classificadas no código 8539.2 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM - submetidas ao regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2009
Decreto nº 6.927 de 27/05/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2009
Decreto Nº 6926 DE 26/05/2009 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 160/2008, 1/2009 e 2/2009, o Protocolo ICMS nº 1/2009 e o Ajuste SINIEF nº 1/2009 e altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2009
Decreto nº 6.918 de 08/05/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 6.905 de 30/04/2009 Altera o Decreto nº 6.797/2008, que revoga o inciso XCI do art. 6º do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2009
Decreto nº 6.904 de 30/04/2009 Altera o Decreto nº 6.623/2007 que regulamenta a Lei nº 15.950/2006, que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2009

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