Legislação

Lei nº 16.501 de 10/02/2009 Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 13.583, de 11 de janeiro de 2000. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei nº 16.500 de 10/02/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação do número do Disque Denúncia nos locais que especifica. (Redação dada à ementa pela Lei nº 17.206, de 24.11.2010, DOE GO de 30.11.2010) Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei nº 16.497 de 10/02/2009 Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei nº 16.488 de 10/02/2009 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei nº 16.487 de 10/02/2009 Torna obrigatória a orientação de segurança aos passageiros do transporte coletivo intermunicipal. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei nº 16.482 de 10/02/2009 Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens sobre pessoas desaparecidas nos terminais rodoviários administrados ou concedidos pelo Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei nº 16.480 de 10/02/2009 Institui a certificação "Gerador de Empregos do Cerrado" no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei nº 16.478 de 10/02/2009 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei nº 16.476 de 10/02/2009 Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei Nº 16469 DE 19/01/2009 Regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2009

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