Legislação

Lei Nº 16671 DE 23/07/2009 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 jul 2009
Lei nº 16.664 de 23/07/2009 Introduz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, bem como nas Leis que menciona e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 jul 2009
Lei nº 16.624 de 08/07/2009 Altera a Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2009
Lei nº 16.559 de 26/05/2009 Autoriza a concessão de valor complementar, expresso em "Subsídio", na situação que especifica, relativo ao Programa Pra Ter Onde Morar, de que trata a Lei nº 14.542 , de 30 de dezembro de 2003. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 21217 DE 29/12/2021 ). Estadual - GO - DOE - 28 mai 2009
Lei nº 16.557 de 26/05/2009 Altera a Lei nº 13.591/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2009
Lei nº 16.551 de 20/05/2009 Altera a Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, que modificou o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás - FUNDES -, criou o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e alterou as leis que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 mai 2009
Lei Nº 16549 DE 19/05/2009 Fixa procedimentos a serem adotados em estacionamento nos casos e locais que especifica. (Redação da ementa dada pela Lei N° 22386 DE 20/11/2023, efeitos a partir de 18/02/2024). Estadual - GO - DOE - 25 mai 2009
Lei nº 16.547 de 19/05/2009 Dispõe sobre o uso de capacete em prédio público e estabelecimento privado. Estadual - GO - DOE - 25 mai 2009
Lei nº 16.545 de 19/05/2009 Altera leis que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 25 mai 2009
Lei nº 16.533 de 12/05/2009 Proíbe a realização dos exames que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2009

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