Legislação

Resolução CG/AGR nº 205 de 18/08/2008 Dispõe sobre o registro e a vistoria dos veículos das concessionárias que operam no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 200800029004874 (Redação dada à ementa pela Resolução DE/AGR nº 1.767, de 17.12.2008, DOE GO de 19.12.2008) Estadual - GO - DOE - 20 ago 2008
Portaria SEMARH nº 142 de 05/12/2008 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da criação de animais em sistema de confinamento - avicultura e correlatos. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2008
Resolução CG/AGR nº 132 de 23/06/2008 Dispõe sobre o reajuste tarifário do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 200800029003019. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2008
Portaria GIEF nº 36 de 18/04/2008 Estadual - GO - DOE - 28 abr 2008
Parecer Normativo SAT nº 6 de 26/05/2008 Interpretação e aplicação de dispositivos da legislação relativa ao FOMENTAR E PRODUZIR no tocante ao procedimento fiscal decorrente da inadimplência da parte não fomentada e à suspensão e cancelamento do contrato. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2008
Resolução SES nº 5 de 03/11/2008 Estadual - GO - DOE - 13 nov 2008
Resolução CG/AGR nº 5 de 08/02/2008 Dispõe sobre a regulamentação da prestação dos serviços de fretamento no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 200700029000334. (Redação da ementa dada pela Resolução Normativa CG-AGR Nº 44 DE 02/03/2016). Estadual - GO - DOE - 14 fev 2008
Resolução GAB/SES nº 3 de 22/10/2008 Regulamenta a liberação de seqüência numérica para confecção de talonários de notificação de receituário B, B2 e retinóides e o fornecimento de talonários de notificação de receituário A. Estadual - GO - DOE - 22 out 2008
Resolução SES nº 3 de 22/10/2008 Regulamenta a liberação de seqüência numérica para confecção de talonários de notificação de receituário B, B2 e retinóides e o fornecimento de talonários de notificação de receituário A. Estadual - GO - DOE - 22 out 2008
Resolução SES nº 2 de 22/10/2008 Estadual - GO - DOE - 22 out 2008

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