Legislação

Decreto nº 7.013 de 23/10/2009 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 out 2009
Decreto nº 7.012 de 23/10/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 28 out 2009
Decreto nº 7.006 de 06/10/2009 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 79/2009 a 83/2009 e os Protocolos ICMS nºs 80/2009, a 83/2009, 101/2009, 102/2009, 103/2009 e 112/2009 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 9 out 2009
Decreto nº 6.982 de 04/09/2009 Dispõe sobre a coordenação de projeto, em Goiás, do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 set 2009
Decreto nº 6.981 de 03/09/2009 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e o art. 5º do Decreto nº 6.848, de 30 de dezembro de 2008. Estadual - GO - DOE - 11 set 2009
Decreto nº 6.980 de 03/09/2009 Altera o Decreto nº 6.716/2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. Estadual - GO - DOE - 11 set 2009
Decreto nº 6.979 de 03/09/2009 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265/2000, e o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, aprovado pelo Decreto nº 3.822/1992. Estadual - GO - DOE - 11 set 2009
Decreto nº 6.978 de 03/09/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-. Estadual - GO - DOE - 11 set 2009
Decreto nº 6.971 de 20/08/2009 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 39/2009 a 50/2009 e 52/2009 a 78/2009, os Ajustes SINIEF nºs 5/2009 a 10/2009 e os Protocolos ICMS nºs 22/2009, 41/2009 a 43/2009, 63/2009, 66/2009 e 76/2009 a 79/2009, e concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz". Estadual - GO - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 6.968 de 20/08/2009 Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2009

Legislações