Legislação

Decreto nº 6.874 de 20/02/2009 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2009
Decreto nº 6.863 de 22/01/2009 Altera o Decreto nº 6.777, de 7 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.765, de 27 de abril de 2004, que concede passe livre aos idosos maiores de sessenta e cinco anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2009
Instrução Normativa GSF nº 975 de 22/12/2009 Dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD - a partir de 1º de julho de 2010. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2009
Instrução Normativa GSF nº 972 de 07/12/2009 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2009
Instrução Normativa GSF nº 971 de 23/11/2009 Altera os prazos para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2010, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2009
Instrução Normativa GSF nº 969 de 13/11/2009 Estipula novos prazos para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes que especifica, previstos na Instrução Normativa nº 928/2008-GSF. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2009
Instrução Normativa GSF nº 968 de 06/11/2009 Altera a Instrução Normativa nº 928/2008-GSF, que trata dos prazos para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2009
Instrução Normativa GSF nº 967 de 06/11/2009 Altera a Instrução Normativa nº 498/2001-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2009
Instrução Normativa GSF nº 965 de 29/10/2009 Altera a Instrução Normativa nº 673/2004-GSF, que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2009
Instrução Normativa GSF nº 964 de 20/10/2009 Altera a Instrução Normativa nº 932/2008-GSF-, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS. Estadual - GO - DOE - 23 out 2009

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