Legislação

Decreto Nº 6926 DE 26/05/2009 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 160/2008, 1/2009 e 2/2009, o Protocolo ICMS nº 1/2009 e o Ajuste SINIEF nº 1/2009 e altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2009
Decreto nº 6.918 de 08/05/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 6.905 de 30/04/2009 Altera o Decreto nº 6.797/2008, que revoga o inciso XCI do art. 6º do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2009
Decreto nº 6.904 de 30/04/2009 Altera o Decreto nº 6.623/2007 que regulamenta a Lei nº 15.950/2006, que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2009
Decreto nº 6.903 de 29/04/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 6.899 de 28/04/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2009
Decreto nº 6.889 de 07/04/2009 Dispõe sobra ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 6.883 de 12/03/2009 Regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2009
Decreto nº 6.880 de 10/03/2009 Concede prazo adicional para fruição do crédito especial para investimento previsto no inciso V do art. 2º da Lei nº 13.194/1999, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2009
Decreto nº 6.879 de 10/03/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2009

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