Legislação

Decreto nº 6.903 de 29/04/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 6.899 de 28/04/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2009
Decreto nº 6.889 de 07/04/2009 Dispõe sobra ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 6.883 de 12/03/2009 Regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2009
Decreto nº 6.880 de 10/03/2009 Concede prazo adicional para fruição do crédito especial para investimento previsto no inciso V do art. 2º da Lei nº 13.194/1999, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2009
Decreto nº 6.879 de 10/03/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2009
Decreto nº 6.874 de 20/02/2009 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2009
Decreto nº 6.863 de 22/01/2009 Altera o Decreto nº 6.777, de 7 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.765, de 27 de abril de 2004, que concede passe livre aos idosos maiores de sessenta e cinco anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2009
Instrução Normativa GSF nº 975 de 22/12/2009 Dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD - a partir de 1º de julho de 2010. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2009
Instrução Normativa GSF nº 972 de 07/12/2009 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2009

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