Legislação

Lei nº 16.480 de 10/02/2009 Institui a certificação "Gerador de Empregos do Cerrado" no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei nº 16.478 de 10/02/2009 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei nº 16.476 de 10/02/2009 Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Lei Nº 16469 DE 19/01/2009 Regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2009
Decreto nº 7.044 de 29/12/2009 Revoga a alínea "b" do inciso I do art. 56 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2009
Decreto nº 7.043 de 29/12/2009 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nº 84/2009 a 92/2009, os Ajustes SINIEF nºs 11/2009 a 13/2009 e os Protocolos ICMS nºs 114/2009 e 115/2009 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributária do Estado de Goiás - RCTE - Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.040 de 22/12/2009 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2009
Decreto nº 7.029 de 18/11/2009 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265/2000. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2009
Decreto nº 7.028 de 18/11/2009 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2009
Decreto nº 7.027 de 18/11/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -; e dispõe sobre os procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD - e ao estoque de mercadorias submetidas à substituição tributária, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 nov 2009

Legislações