Legislação

Decreto nº 7.044 de 29/12/2009 Revoga a alínea "b" do inciso I do art. 56 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2009
Decreto nº 7.043 de 29/12/2009 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nº 84/2009 a 92/2009, os Ajustes SINIEF nºs 11/2009 a 13/2009 e os Protocolos ICMS nºs 114/2009 e 115/2009 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributária do Estado de Goiás - RCTE - Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.040 de 22/12/2009 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2009
Decreto nº 7.029 de 18/11/2009 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265/2000. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2009
Decreto nº 7.028 de 18/11/2009 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2009
Decreto nº 7.027 de 18/11/2009 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -; e dispõe sobre os procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD - e ao estoque de mercadorias submetidas à substituição tributária, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 nov 2009
Decreto nº 7.026 de 12/11/2009 Regulamenta a aplicação da Lei nº 16.675, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial. Estadual - GO - DOE - 16 nov 2009
Decreto nº 7.020 de 29/10/2009 Regulamenta o Incentivo à Instalação de Empresas Industriais Montadoras no Estado de Goiás - PROGREDIR - Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, instituído pela Lei nº 15.939, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 7.018 de 27/10/2009 Posterga, do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2009, a comemoração do Dia do Servidor Público Estadual. Estadual - GO - DOE - 3 nov 2009
Decreto nº 7.014 de 23/10/2009 Dispõe sobre a opção das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 out 2009

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